PALAVRA-CHAVE BUSCADA
183 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Presidente tenta junto ao STF barrar o acesso à internet a alunos da rede pública
- 08/07/2021
- Radar de Imprensa
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Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 – NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais
Governo quer cortar verba para programa voltado ao ensino médio
- 17/09/2020
- Radar de Imprensa
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na avaliação mais recente. Por meio de apoio técnico e financeiro, a pasta auxilia as redes escolares a implantarem escolas de tempo integral, que ofereçam atividades no contraturno escolar, já alinhadas com a reforma do ensino médio. Analítico: Até onde Orçamento 2021 de Bolsonaro sobrevive às eleições de 2020? Um dos repasses do programa ameaçados pela proposta
Com dívida de R$ 9 milhões, prefeitura antecipa férias escolares de crianças em Lavras
- 29/11/2018
- Radar de Imprensa
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Cerca de 3,5 mil alunos de Lavras (MG) vão ter que entrar férias nesta sexta-feira (30). A decisão da prefeitura de encerrar o período letivo mais cedo foi tomada em razão de uma dívida de R$ 9 milhões devido à falta de repasses do Governo do Estado. A colônia de férias, marcada para janeiro, também foi cancelada. Por lei, os municípios são obrigados a ter
Despreparo e incertezas ameaçam educação pós-pandemia
- 13/06/2020
- Radar de Imprensa
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%) e um quarto do Nordeste não tinham até agora estratégias para oferecer aulas e conteúdos para os estudantes com escolas fechadas. No restante do país, praticamente todas as redes informaram lançar mão de alguma estratégia. "Não dispomos de recursos financeiros suficientes, não dispomos de equipamentos tecnológicos nem de recursos materiais para a produção
MEC planeja R$ 800 mi para pacto de alfabetização com aposta na atuação dos estados
- 22/05/2023
- Radar de Imprensa
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do programa com formulação de material e formações. Houve registros de instituições com problemas nessa atuação, e outras com maior sucesso. Como incentivo financeiro, o MEC planeja alterações no Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) para que desempenho e equidade na alfabetização sejam critérios para repasse de recursos. Também há planos
Bolsonaro segura R$ 105 mi e empaca a implementação da base curricular
- 17/09/2019
- Radar de Imprensa
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O governo Jair Bolsonaro (PSL) não fez até agora repasses de R$ 105 milhões previstos neste ano para a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que define o que os alunos da educação básica devem aprender. A decisão atrasa o cronograma de construção de currículos estaduais e trava a concretização da reforma do ensino médio. O MEC (Ministério
Cientistas e pesquisadores se reúnem contra cortes de verbas no ensino superior, em Fortaleza: 'pesquisa é trabalho'
- 08/12/2022
- Radar de Imprensa
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Pesquisadores, cientistas, estudantes e professores se reuniram, nesta quinta-feira (8), na Universidade Federal do Ceará (UFC) para discutir sobre os recentes bloqueios orçamentários na educação superior — que afetaram principalmente a pós-graduação. Os bolsistas afetados alegam que o repasse mensal é a única renda que possuem, e a ausência deste afeta
Governo Bolsonaro reduz investimento mínimo por aluno e deputado vê ‘golpe contra o Fundeb’
- 27/11/2020
- Radar de Imprensa
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financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020". Os acertos decorrentes das alterações "devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias", aponta a publicação, assinada pelos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes. Ataque ao novo Fundeb A redução do valor mínimo ocorre também no momento em que o governo está prestes a passar
Omissão de Bolsonaro na pandemia abala centralização de poder
- 01/03/2021
- Radar de Imprensa
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. E que agora ganha força, na marra, por causa da omissão escancarada do governo federal no combate à pandemia de covid-19. A centralização de poder no Brasil se sustenta em dois pilares: o político e o financeiro. O primeiro diz respeito ao fato de estados e municípios terem a responsabilidade de executar políticas públicas, mas a formulação ou coordenação
Após críticas, governo Lula articula limitar verba para fundo do ensino médio a R$ 6 bi em 2023
- 29/11/2023
- Radar de Imprensa
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um acordo com membros do Congresso Nacional para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio. A trava está sendo negociada no âmbito do projeto de lei complementar que autoriza o repasse
Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas
- 21/08/2020
- Radar de Imprensa
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O relator da PEC do Fundeb, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou novo relatório sobre a proposta, no qual defende a retirada de um trecho que prevê o repasse de recursos do fundo para creches privadas sem fins lucrativos no caso de falta de vagas na rede pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o fundo
Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas
- 19/03/2021
- Radar de Imprensa
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e da Educação. A proposta já havia sido aprovada em fevereiro pelo Senado e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, municípios e o Distrito Federal fornecessem serviços de internet. Mas o presidente alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. O que, segundo Bolsonaro, "aumentaria a alta rigidez
Vejo pouco debate e muita gritaria, diz Ana Moser sobre política esportiva
- 14/11/2018
- Radar de Imprensa
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(14), em evento do Banco Votorantim em São Paulo, quando foi anunciado o apoio financeiro da instituição a projetos sociais esportivos, entre eles o de Ana Moser, a ex-atleta criticou a forma como vem sendo discutido o destino da pasta. Para ela, mais importante do que debater a existência ou não do Ministério do Esporte é a manutenção de ações que hoje são
'Li 200 textos por dia e não recebi': corretores do Enem denunciam atrasos
- 04/05/2023
- Radar de Imprensa
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profissionais foi pago até o momento. Os corretores afirmam que recebem R$ 3 para cada redação corrigida e que o valor não tem reajuste há anos. Profissionais acumulam um número maior de correções para ter retornos financeiros mais significativos. O processo de correção começou oficialmente no dia 12 de dezembro e, segundo os profissionais, até o dia 14 de janeiro
Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará
- 09/05/2017
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em 2015, recursos da União a título de complementação para o Fundeb. Ocorre que o Ministério da Educação apurou a existência de saldo de R$ 164,5 milhões referente à diferença entre a receita utilizada para o cálculo da complementação e a receita efetivamente realizada, o que fez a União determinar o desconto do valor nos repasses a serem efetuados em 2017
A educação da desigualdade
- 28/12/2020
- Radar de Imprensa
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reconhecer quais redes de ensino são mais vulneráveis, possibilitando que um determinado município pobre receba a verba complementar, mesmo que pertença a um estado não incluído na partilha. Atualmente, o repasse é feito a nível estatal. Mesmo no antigo formato, quando a União contribuía com 10% do montante, o Fundeb já era apontado como política fundamental
Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking
- 03/12/2020
- Radar de Imprensa
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financeiros para os municípios, assistência técnica na elaboração de materiais e atividades pedagógicas e avaliação contínua do aprendizado de estudantes. A tese é reforçada pelo Banco Mundial que destaca os seguintes elementos como centrais desse modelo combinado de gestão e desempenho: 1 Incentivos para municípios melhorarem resultados em educação O estudo do Banco
Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial
- 06/03/2021
- Radar de Imprensa
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do chefe de cada Poder. O dispositivo difere do congelamento atual, aprovado como contrapartida ao socorro financeiro a Estados e municípios, que alcança de forma obrigatória todos os Poderes, mas vale apenas até o fim de 2021. "Todos seguirão vida normal, o ajuste será só no Executivo", afirma o consultor de Orçamento do Senado Vinicius Amaral. Há incentivo
Quais programas sumiram ou enfraqueceram na área da educação?
- 21/06/2018
- Radar de Imprensa
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da aprendizagem. No entanto, perdeu apoio do governo federal em larga escala. A política auxilia no custeio de despesas e cuidados na educação infantil para crianças cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família, e está na meta do PNE para reduzir a desigualdade social no acesso à creche. O incentivo financeiro vem do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS
Os riscos para a Educação caso o Fundeb se mantenha sob as regras do arcabouço fiscal
- 01/06/2023
- Radar de Imprensa
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didáticos O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. É através dele que a União repassa verba a estados e municípios. Em 2020, o fundo foi incorporado à Constituição, e teve regulamentado um aumento progressivo do repasse federal: 12% no primeiro ano (2021); 15% no segundo (2022); 17% no terceiro (2023); 19% no quarto ano (2024